Subfinanciamento federal da saúde e estado de coisas inconstitucional

Luiz Pinto de Paula Filho

R$ 55,00 (frete incluso)

Sinopse:

O livro enfrenta o tema do subfinanciamento federal da saúde a partir de uma perspectiva jurídica, demonstrando como não apenas o direito à saúde (inscrito no catálogo constitucional dos direitos fundamentais), mas também o direito ao seu correto e regular financiamento pelo Poder Público constitui direito fundamental, devendo ter prioridade na elaboração do Orçamento Público e na alocação de verbas destinadas à sua realização.
Entretanto, o desprestígio ao direito da saúde e ao seu financiamento tem alcançado níveis de verdadeiro “desfinanciamento” da saúde nos últimos anos, desencadeando situações de fechamento de hospitais, aumento de filas de espera por exames e dificuldades na obtenção de medicamentos, trazendo grandes prejuízos à população que depende da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) para gozar de algum tratamento e proteção à sua saúde, além de gerar um “Estado de Coisas Inconstitucional” que depende do diálogo entre todos os atores da saúde pública – Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, administradores públicos, gestores, estudiosos do tema e sociedade - para sua superação e resolução.
Desta forma, a obra contribui para os debates a respeito da superação do subfinanciamento da saúde pública, demonstrando como a declaração de um “Estado de Coisas Inconstitucional” na saúde pública brasileira pode auxiliar no desenvolvimento de um diálogo entre todos que atuam e/ou militam em seu favor, trazendo, como apontado no prefácio, “sopros de esperança para todos aqueles que desejam ver os direitos fundamentais inscritos na Constituição da República, em especial o da saúde, efetivamente cumpridos.”
 

Veja o sumário do livro

Leia o prefácio do Prof. Dr. Marcelo Lamy

Sobre o autor:

Luiz Pinto de Paula Filho é advogado e professor de Direito. Mestre em Direito da Saúde (UNISANTA), Pós-graduado em Direito da Seguridade Social (FALEGALE) e em Direito Previdenciário (UNESA). É integrante do grupo de pesquisa CNPq/UNISANTA Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e a Tutela Jurídica da Saúde, do Grupo de Estudos em Direito Sanitário (GEDISA-USP) e autor de artigos premiados em congressos e publicados em revistas acadêmicas.

Número de páginas: 344
Edição: 1 (2020)
ISBN: 978-65-88543-03-0
Formato: A 5 (14 X 21 cm)
Acabamento: Brochura com orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Contatos:
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Editor: Flavio Felicio Botton
Supervisão Editorial: Fernanda Verdasca Botton
Editora Todas as Musas - São Paulo
C.N.P.J. 12.650.462/0001-33

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